Câmara acolhe denúncia e abre Comissão Processante contra prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos)

Vereadores de Caçapava aprovam denúncia contra prefeito Yan Lopes. Reprodução/Câmara de Caçapava. Os vereadores de Caçapava aprovaram, na noite desta ter...

Vereadores de Caçapava aprovam denúncia contra prefeito Yan Lopes. Reprodução/Câmara de Caçapava. Os vereadores de Caçapava aprovaram, na noite desta terça-feira (11), a abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito Yan Lopes (Podemos). O recebimento da denúncia foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A denúncia, apresentada por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da atual vice-prefeita de Caçapava, Juliana Freitas (Podemos), e outras três pessoas, acusa o prefeito de suposto uso irregular de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Correção: 1 Caçapava: Câmara aprova abertura de comissão para investigar prefeito Yan Lopes (Podemos) A principal acusação é de que cerca de R$ 2,1 milhões do Fundo foram usados para o pagamento de subsídio tarifário ao transporte coletivo. A denúncia destaca o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que afirma que "a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo, em policiamento, em fiscalização, em renovação de frota circulante, em educação de trânsito e em custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda" . O documento afirma ainda que a Resolução 875/2021 do Contran autoriza investimento em obras de infraestrutura viária e faixas exclusivas de ônibus. Mas "não autoriza em hipótese alguma o pagamento de subsídio tarifário a empresas operadoras ou o custeio de déficits contratuais privado/público". A denúncia também aponta que recursos do fundo teriam sido utilizados para o pagamento de contas de energia elétrica e afirma que o prefeito teria se esquivado de responder aos questionamentos feitos pela Câmara sobre a destinação desses valores. Por fim, a denúncia afirma que, em resposta aos questionamentos da Câmara, o prefeito alegou que as despesas tinham respaldo no Código de Trânsito Brasileiro por guardarem pertinência com a arrecadação das multas. O acolhimento da denúncia foi colocado em votação pelo presidente da Câmara de Caçapava, Adilson Henrique (PL). Os vereadores presentes aprovaram por unanimidade. Em seguida, o presidente sorteou os integrantes da Comissão, conforme a proporcionalidade dos partidos. A Comissão será composta por: Dani Galdino (Republicanos) Fran Miranda (PL) Pablo Fernandes (DC) A comissão processante ficará responsável por apurar os fatos e garantir o direito de defesa do prefeito. A abertura da comissão não significa a cassação do mandato, mas o início da investigação. A aprovação nesta terça-feira (11) foi unânime entre os nove vereadores presentes. A presidente da Câmara não votou, já que participa apenas em caso de empate, e a vereadora Catiane Fonseca (União Brasil) não participou da sessão porque está internada. A Câmara informou em nota que "a votação ocorreu dentro das normas regimentais e legais, com a devida publicidade e transparência dos atos praticados pelo Poder Legislativo". Confira a nota completa da Câmara: "A Câmara esclarece ainda que, dentro das instalações da Casa Legislativa, os trabalhos transcorreram sem qualquer ocorrência que comprometesse o andamento da sessão, a segurança dos vereadores, dos servidores ou do público presente. Independentemente do resultado da votação e das posições políticas envolvidas, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o respeito às instituições, ao Estado Democrático de Direito, à transparência e ao regular funcionamento do Poder Legislativo. O processo, a partir de sua abertura, seguirá os trâmites previstos na legislação e no Regimento Interno da Câmara, assegurando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa, dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos. A Câmara Municipal permanece à disposição da imprensa e da população para prestar os esclarecimentos oficiais necessários sobre os atos e procedimentos relacionados ao processo". Procurado pelo g1, Eugênio Pinto de Freitas Filho, um dos autores da denúncia, contestou a declaração do prefeito de que a iniciativa teria motivação política. Segundo ele, foi o primeiro a apresentar o pedido de comissão processante, mas retirou a denúncia após receber ameaças. Depois, de acordo com Eugênio, Gabriel Piauhy e integrantes da equipe dele protocolaram uma nova denúncia, que voltou a contar com a assinatura dele. Em nota, Eugênio afirmou que a apuração "não se trata de uma iniciativa exclusivamente" dele, mas de um processo retomado por outras pessoas e que agora está sendo conduzido pela Câmara Municipal. Ele disse ainda que não pretende "disputar autoria de denúncia", mas defende que os fatos sejam apurados e que a população tenha acesso às informações "sem omissões". Em nota, a vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos) disse que não tem qualquer participação ou responsabilidade pelos processos e que já se posicionou anteriormente sobre o assunto. "Neste momento, sigo fazendo o meu papel de ouvir a população e acompanhar de perto as demandas de Caçapava. Prefiro continuar contribuindo dessa forma, com respeito e responsabilidade", acrescentou. O que dizem a Prefeitura de Caçapava e Yan Lopes? A Prefeitura de Caçapava e o prefeito Yan Lopes se manifestaram na noite desta terça-feira e informaram, em nota, que os recursos do Fundo Municipal de Trânsito foram usados para manter a tarifa de ônibus em R$ 4,20 e que apresentarão documentos para comprovar a regularidade dos atos durante a apuração. Leia a nota na íntegra: "A Prefeitura de Caçapava informa que o prefeito Yan Lopes recebeu com serenidade a decisão da Câmara Municipal de dar prosseguimento à denúncia relacionada à utilização de recursos do Fundo Municipal de Trânsito. A Administração Municipal explica que os valores foram empregados em uma medida voltada à garantia da continuidade do transporte público coletivo. A utilização dos recursos contribuiu para manter a passagem de ônibus em R$ 4,20, sem a necessidade de transferência de um eventual aumento de custos aos usuários. A Prefeitura ressalta que as decisões administrativas foram tomadas com base no interesse coletivo e dentro dos critérios que orientam a gestão pública, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município. A Administração também destaca que irá apresentar, durante a tramitação do processo, os documentos, informações e argumentos técnicos e jurídicos relacionados às medidas questionadas. O Município afirma que respeita o procedimento instaurado pelo Legislativo e confia na análise das instituições competentes. A expectativa da Administração é de que, ao longo da apuração, sejam esclarecidas todas as questões levantadas e confirmada a regularidade dos atos praticados." Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina